O Senado Federal está prestes a discutir um projeto de lei que visa estabelecer diretrizes para a desativação e o reaproveitamento de plataformas e instalações marítimas utilizadas na exploração de petróleo e gás natural. A proposta tem como objetivo viabilizar o uso dessas estruturas em novas atividades, além de minimizar os custos econômicos e ambientais associados à sua desativação.
O PL 5.028/2026, de autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP), será encaminhado para análise das comissões temáticas do Senado. Ao invés de simplesmente descartar as plataformas ao final de sua vida útil, o projeto propõe a criação de regras que possibilitem a cessão de uso, especialmente em casos de atividades comerciais com fins lucrativos.
Segundo o texto, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) ficará responsável por definir as diretrizes para a alienação das instalações, que poderão ser reaproveitadas para diversos fins, como mineração marítima, geração de energia renovável, centros de pesquisa, atividades de pesca, defesa nacional, captura de carbono, criação de recifes artificiais e turismo.
Antes da desativação, será aberto um processo público de até seis meses para identificar o interesse de empresas, órgãos públicos ou centros de pesquisa em reaproveitar as estruturas. Os interessados deverão apresentar uma Proposta de Manifestação de Interesse (PMI), que incluirá um estudo prévio e considerará o modelo de negócio, a integridade da estrutura e os custos envolvidos.
Davi Alcolumbre enfatiza que o Brasil está em um momento crucial para definir o futuro das plataformas marítimas que se aproximam do fim de sua vida útil. Ele destaca que a falta de regras adequadas pode resultar em oportunidades perdidas para a economia nacional, além de aumentar riscos ambientais e incertezas jurídicas. O projeto também busca alinhar o reaproveitamento das plataformas com a transição energética e o desenvolvimento de tecnologias sustentáveis.
Com informações de Agência Senado.
