O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agendou para terça-feira (3) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, que visa aumentar a integração entre os órgãos de segurança pública no combate ao crime organizado. A sessão está marcada para as 16h e contará com outros quatro itens na pauta.
A PEC da Segurança Pública foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 14 de outubro e, no mesmo dia, o Plenário aprovou um requerimento que acelera a tramitação da proposta. Esse calendário especial elimina a necessidade de cinco sessões de discussão para a votação em primeiro turno e outras três para o segundo turno.
A proposta, apresentada pelo Poder Executivo, reorganiza o sistema de segurança pública, define novas competências para os entes federativos e fortalece a integração entre os órgãos do setor. Além disso, prevê a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e a destinação de mais recursos para a área.
O relator da PEC na CCJ, senador Rogério Carvalho (PT-SE), fez alterações no texto que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, acatando quatro das 81 emendas apresentadas. Entre as mudanças, ele retirou um artigo que destinava recursos das apostas esportivas para os fundos de segurança pública, mas manteve a destinação de 10% do superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal para o setor.
A PEC 18/2025 também introduz um regime penal mais rigoroso para líderes e integrantes de facções, com medidas como prisão obrigatória em presídios de segurança máxima e a possibilidade de confisco de bens relacionados à atividade criminosa.
Até a sexta-feira (30), a proposta recebeu cinco emendas de Plenário, incluindo sugestões sobre a maioridade penal e a destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para as Forças Armadas. Outros itens na pauta incluem projetos relacionados a acordos internacionais e campanhas de conscientização sobre saúde e parentalidade positiva.
Com informações de Agência Senado.
