O Jornal Primeiro Fato (acessível pelo domínio [http://jornalprimeirofato.com.br](http://jornalprimeirofato.com.br)) tem o compromisso fundamental com a privacidade, a segurança e a transparência no tratamento dos dados pessoais de seus leitores, usuários e parceiros.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), à proteção dos direitos da personalidade previstos no Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e às garantias de devido processo do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).
Ao acessar, navegar e interagir com o nosso portal, você concorda expressamente com as práticas descritas neste documento.
1. Agente de Tratamento (Controlador)
Para os fins da LGPD, o Jornal Primeiro Fato atua como Controlador dos dados pessoais coletados por meio deste site, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dessas informações.
2. Dados Coletados e Forma de Coleta
Nós coletamos o mínimo de dados necessários para o funcionamento do site e interação com os leitores:
- Dados fornecidos voluntariamente: Nome, e-mail, e site, coletados exclusivamente quando você preenche formulários de contato, assina nossa newsletter ou deixa comentários em nossas matérias.
- Dados de navegação e registros de acesso (Logs): Endereço de IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e páginas visitadas. O armazenamento do endereço IP e dos logs de acesso é uma obrigação legal decorrente do Art. 15 do Marco Civil da Internet, devendo ser guardados sob sigilo por, no mínimo, 6 (seis) meses.
- Cookies e Tecnologias de Rastreamento: Utilizamos cookies para reconhecer seu navegador, salvar preferências (como o login, que dura 2 dias, ou preferências de tela, que duram 1 ano) e fornecer métricas de audiência (Google Analytics).
3. Finalidade e Bases Legais para o Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais é amparado pelas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:
- Consentimento: Quando você opta ativamente por se inscrever em nossa newsletter, deixar um comentário ou enviar uma mensagem de contato.
- Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: Para a guarda de registros de conexão (logs) exigidos pelo Marco Civil da Internet.
- Exercício Regular de Direitos: Para armazenamento de provas visando defesas em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, conforme as normativas do Código de Processo Civil (CPC) e prazos prescricionais do Código Civil.
- Legítimo Interesse: Para apoiar e promover as atividades do portal de notícias, garantir a segurança do site (prevenção a fraudes e spam) e melhorar a experiência do usuário.
4. Compartilhamento de Dados com Terceiros
O Jornal Primeiro Fato não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:
- Provedores de Tecnologia: Empresas de hospedagem de site e análise de tráfego (ex: Google Analytics), que atuam como Operadores de dados e estão submetidos a rigorosos contratos de confidencialidade.
- Sistemas Anti-Spam: Comentários de visitantes podem ser verificados por serviços automatizados de detecção de spam.
- Autoridades Públicas e Judiciais: Mediante requisição de autoridade competente ou ordem judicial específica, forneceremos os dados solicitados para colaborar com investigações ou cumprir determinações da Justiça, em estrito cumprimento ao Código de Processo Civil e ao Marco Civil da Internet.
5. Retenção e Armazenamento dos Dados
Os seus dados serão armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados:
- Comentários e seus metadados são retidos indefinidamente para reconhecer e aprovar automaticamente comentários futuros.
- Dados de navegação (IP e logs) são mantidos por no mínimo 6 meses (obrigação legal).
- Guarda para Defesa Judicial: Mesmo após o pedido de exclusão, poderemos reter determinados dados pelo prazo necessário para a defesa dos interesses do Jornal em eventuais ações judiciais, respeitando os prazos prescricionais estipulados pelos artigos 205 e 206 do Código Civil Brasileiro, para garantir o princípio do contraditório e da ampla defesa (Art. 369 do CPC).
6. Direitos do Titular (Usuário)
Em conformidade com o art. 18 da LGPD, garantimos a você, titular dos dados, os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:
- Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e ter acesso a eles.
- Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: De dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade: Solicitar a exportação dos seus dados.
- Revogação do Consentimento: Retirar a permissão dada anteriormente (ex: cancelar a assinatura da newsletter).
Observação: A exclusão de dados não abrange aqueles que somos obrigados a manter por razões administrativas, legais, de segurança ou para exercício regular de direitos em processos judiciais.
7. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Utilizamos criptografia (SSL/HTTPS) em nosso domínio para garantir a integridade da transmissão das informações.
8. Mídia e Links Externos
Nossas matérias podem conter links para sites externos ou mídias incorporadas (como vídeos do YouTube ou postagens do Instagram). O conteúdo incorporado de outros sites se comporta da mesma forma como se você estivesse visitando-os. Estes sites possuem políticas de privacidade próprias, pelas quais o Jornal Primeiro Fato não se responsabiliza. Recomendamos que, ao enviar imagens para o nosso site (se habilitado), evite arquivos que contenham dados de localização incorporados (EXIF GPS).
9. Atualizações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossos processos internos. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.
10. Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou apresentar solicitações relacionadas aos seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail: 📧 marcosmirandagoias@gmail.com
11. Foro de Eleição
Fica eleito o foro da Comarca de [SUA CIDADE – ESTADO, ex: Senador Canedo – GO], com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou litígios decorrentes desta Política de Privacidade, nos termos da legislação processual civil brasileira.
(Última atualização: Setembro de 2026)
Quem somos
O endereço do nosso site é: http://jornalprimeirofato.com.br
