O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que visa diminuir o espaço fiscal para o crescimento das despesas e ampliar o controle do governo sobre os gastos públicos, está agendado para votação nesta quinta-feira (12). A sessão que ocorreria na quarta-feira (11) foi suspensa e será retomada às 16h de hoje.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que, caso as lideranças indiquem a necessidade de mais tempo para discussão, a votação poderá ser adiada para a próxima semana. Ele destacou que o projeto busca equilibrar a relação entre receita e despesa do Estado, com um impacto estimado de quase R$ 60 bilhões.
Embora Davi tenha anunciado a votação, senadores da oposição expressaram descontentamento com a urgência da medida. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) argumentou que o projeto é técnico e requer mais tempo para análise. O senador Magno Malta (PL-ES) também se manifestou, afirmando que não tinha conhecimento do conteúdo e poderia solicitar a retirada do projeto da pauta.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) considerou meritório o corte de gastos, mas pediu mais tempo para avaliar a proposta. Em contrapartida, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e a líder do governo, senadora Teresa Leitão (PT-PE), ressaltaram a importância do projeto e pediram agilidade na votação.
O projeto, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), inclui um substitutivo do relator, senador Eduardo Baga (MDB-AM), que propõe ajustes para aprimorar a proposta. A matéria é parte do esforço do governo para um ajuste fiscal mais efetivo, limitando o crescimento real das despesas a 2% ao ano a partir de 2027.
Além disso, a proposta reduz benefícios fiscais, permite restrições às compensações tributárias e amplia os contingenciamentos. Também prevê um espaço fiscal adicional em 2026 para subvenção ao óleo diesel, visando estabilizar preços e conter pressões inflacionárias.
Com informações de Agência Senado.
